Política de Privacidade
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Geral Regulamento de Proteção de Dados) (doravante "o Regulamento" ou "RGPD") impõe ao responsável pelo tratamento a obrigação de fornecer ao titular dos dados todas as informações referidas nos artigos 13.º e 14.º e todas as notificações nos termos dos artigos 15.º a 22.º e 34.º relativas ao tratamento, de forma concisa, transparente, compreens